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Noticas

31/03/2008 Recadastramento PAT

As pessoas jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva deverão recadast

As pessoas jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva deverão recadastrar-se no período de 02-01 a 31-03-2008 e as pessoas jurídicas beneficiárias, no período de 01-04 a 31-07-2008; – O recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras e beneficiárias do PAT será efetuado por meio eletrônico, utilizando o formulário constante da página do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego na internet (www.mte.gov.br/pat) e as prestadoras de serviços de alimentação terão que imprimir e encaminhar o formulário, juntamente com documentação especificada, à Coordenação do PAT; – O não-recadastramento no PAT no prazo estipulado implicará o cancelamento automático do registro ou inscrição; – As empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do PAT, bem como as pessoas jurídicas beneficiárias na modalidade autogestão deverão possuir responsável técnico pela execução do PAT. A regra é não haver a necessidade de as empresas inscritas ou que venham a se inscrever no PAT terem que adotar, anualmente, qualquer procedimento junto ao Órgão Gestor do Programa de Alimentação, no sentido de apresentar seus formulários de inscrição. Entretanto, no ano de 2008, as pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras e beneficiárias do PAT deverão recadastrar-se. As inscrições efetuadas durante esse período terão efeito retroativo a 1-1-2008. A cópia do comprovante de recadastramento deverá ser mantida nas dependências da empresa, à disposição da Fiscalização Federal. Cabe ressaltar, ainda, que a empresa deverá informar, anualmente, na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, se participa ou não do PAT. Fornecedoras e Prestadoras de Serviços de Alimentação Coletiva O recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva deverá ser efetuado no período de 2-1 a 31-3-2008. Empresas Beneficiárias Já o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias deverá ser efetuado no período de 1-4 a 31-7-2008. Forma de Recadastramento O recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras e beneficiárias do PAT será efetuado por meio eletrônico, utilizando o formulário constante da página do MTE na internet (www.mte. gov.br/pat) e as prestadoras de serviços de alimentação terão que imprimir e encaminhar o formulário, juntamente com documentação especificada, à Coordenação do PAT. Publicada em 26/03/2008

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