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Noticas

03/05/2006 Beneficio ao Trabalhador

FGTS, PIS, Abono Salarial, Seguro Desemprego, Cartão Cidadão.

Veja algumas das informações disponíveis nas agências: FGTS - Para requerer o dinheiro depositado no Fundo, é preciso ter ocorrido algum desses fatos: demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, necessidade pessoal quando houver emergência ou estado de calamidade pública, falecimento do trabalhador, titular com idade de 70 anos ou mais, titular ou dependente portador de HIV ou acometido por câncer, rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, por extinção total ou parcial da empresa, utilização na compra da casa própria ou suspensão de trabalho avulso. PIS - Os benefícios são disponibilizados anualmente aos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS-PASEP até 04.10.1988, calculados com base no saldo das quotas individuais de cada trabalhador. Essas quotas são o saldo na conta individual do trabalhador cadastrado no Fundo PIS-PASEP decorrente de valores creditados na conta, no período de 1971 a 1988, em função do tempo de serviço e ao salário anual do trabalhador. Abono Salarial - É um benefício no valor de um salário-mínimo pago anualmente ao trabalhador que atenda às seguintes condições: Estar cadastrado no Programa PIS-PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido no ano anterior uma média de até dois salários-mínimos; ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior, consecutivos ou não, com carteira assinada e ter seus dados informados corretamente na RAIS (relação anual de informações sociais) do ano base considerado. Seguro-Desemprego - O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador formal desempregado, dispensado sem justa causa. Também tem direito ao Seguro-Desemprego o trabalhador doméstico demitido sem justa causa, o pescador artesanal durante o período de suspensão da pesca para a preservação da espécie e o trabalhador resgatado submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido similar à de escravo. Cartão do Cidadão - O Cartão do Cidadão serve para a identificação do cidadão e possibilita o pagamento de benefícios sociais e o acesso a informações sobre os programas sociais administrados pela CAIXA (FGTS, PIS, Seguro Desemprego e Bolsa Família). O Cartão pode ser solicitado em qualquer agência da CAIXA ou pelo atendimento de telemarketing (0800.5740101), sendo disponibilizado de forma gratuita. Assessoria de Imprensa da Caixa www.caixa.gov.br

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