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Noticas

30/05/2008 CPMF

Novo imposto do cheque teve votação ontem (28/05)na Câmara

A história se repete, de forma muito semelhante ao que ocorreu em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso: cinco meses depois de ter sido extinto pelo Senado, no dia 13 de dezembro de 2007, o imposto do cheque começa a ser ressuscitado a partir hoje, em votação na Câmara dos Deputados. Líderes da base aliada fecharam um acordo para tentar aprovar, em plenário, a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação pretendida pelo governo foi rejeitada pelo Senado. O ressurgimento da tributação voltará com alíquota mais palatável - 0,1% das movimentações financeiras contra os 0,38% que havia para a CPMF. E será destinada exclusivamente para financiar a Saúde, que teria sido afetada pelo fim da CPMF, com a perda de R$ 40 bilhões. O novo tributo deve render cerca de R$ 10 bilhões já neste ano. Além disso, os líderes governistas estudam a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e bebidas, também com destinação para a saúde. Esse aumento do IPI poderia significar R$ 1,5 bi a mais para as despesas com saúde. Durante o almoço, os líderes da base se reuniram para discutir qual seria a fonte de receita para o setor de Saúde depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter transferido para o Congresso essa decisão. Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), os partidos decidiram, por unanimidade, apoiar a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira e não temem as ameaças da oposição, que espera derrotar o governo. A matéria ainda vai para o Senado, onde a oposição e dissidentes do governo conseguiram extinguir o tributo. "Nós entendemos que não é possível aumentar em R$ 15 bilhões o orçamento da Saúde, e isso é absolutamente necessário, pensando que esse dinheiro vai cair do céu", afirmou Fontana. "A postura da oposição está difícil de compreender. Porque ela de um lado retirou R$ 40 bilhões da arrecadação do país e agora ela quer votar a favor de um aumento de R$ 15 bilhões para Saúde sem identificar a fonte." A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29, aprovada no Senado prevendo novos recursos para investimentos em saúde. Apesar de ser de autoria de um parlamentar governista, o senador Tião Viana (PT-AC), a proposta conta com o apoio incondicional da oposição - mas sem a reedição da CPMF. Para o líder do governo, não vai haver dificuldades na aprovação da CSS, inclusive porque quem foi contrário à CPMF disse que, se o imposto tivesse uma alíquota pequena, seria favorável. O deputado afirmou que a contribuição também será importante para a Receita Federal fiscalizar desvios de recursos. Ele informou que o autor do substitutivo ainda não foi definido, mas adiantou que não será um projeto do governo. Publicada em 29/05/2008

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