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Noticas

30/05/2008 Encargo da Empresa Contribuição Previdência Social

A contribuição a cargo do empresa destinada à Seguridade Social é de 20% sobre o total das remuneraç

A contribuição a cargo do empresa destinada à Seguridade Social é de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidade e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. Contribuições da Empresa desde Março de 2000: - 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. - 20%(vinte por cento) sobre o total das remunerações ou retribuições, pagas ou creditadas no decorrer do mês aos contribuintes individuais (autônomos e empresários), que lhe prestem serviços. - 15% sobre o valor bruto das Notas Fiscais ou Faturas de prestação de serviços que lhe são prestados por cooperados de cooperativas de trabalho. - Acréscimo de 2,5% se for estabelecimento bancário e afins, exceto sobre o valor das cooperativas. - 2,85% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, quando se tratar de pessoa jurídica. - 2,3% quando a Pessoa Jurídica adquirir produtos rurais de pessoa física. - Contribuições para Outras Entidades/Terceiros. - 5,8% no máximo - é calculada sobre a remuneração dos empregados, e arrecadada e fiscalizada pelo INSS, mediante remuneração, sendo repassada para as entidades: Senai, Sesi, Salário Educação, Senac, Sesc, Incra, Sebrae, etc. O % e as entidades são determinadas pelo código FPAS de cada empresa, dependendo do seu ramo de atividade. Risco de Acidentes do Trabalho - RAT (Antes SAT) A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos seguintes percentuais incidentes sobre o total da remuneração paga ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e médicos-residentes: - 1% (um por cento) para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; - 2% (dois por cento) para os casos em que o grau de risco seja considerado médio; - 3% (três por cento) para os casos em que o grau de risco seja considerado grave. Anexo ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade social (Decreto 3048/99) se encontra a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco - Seguro de Acidente do Trabalho, onde a empresa deverá se enquadrar, considerando como atividade preponderante aquela que ocupa maior número de segurados. O Ministério da Previdência e Assistência Social poderá autorizar a empresa a reduzir em até cinqüenta por cento as alíquotas de contribuição para o acidente de trabalho, a fim de estimular investimentos destinados a diminuir riscos ambientais do trabalho. Publicada em 16/05/2008

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