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Noticas

13/06/2008 Suspensão Disciplinar

Qual o prazo na legislação trabalhista para a aplicação da suspensão disciplinar

Não há prazo, entretanto, na aplicação da penalidade de suspensão, o empregador deve observar certos princípios, dentre eles, o da imediatidade. Dessa forma, a punição deve ser aplicada, tanto quanto possível, logo em seguida à falta cometida, ou seja, entre a falta e a punição não deve haver período demasiadamente longo, sob pena de se caracterizar o perdão tácito. Sendo cometida a falta, o empregador providencia a aplicação da pena em um prazo razoável, a partir do momento em que o fato chegar ao seu conhecimento e a autoria estiver devidamente comprovada. Deve-se observar, porém, que em determinadas situações, ou em decorrência da complexidade da falta cometida, é aceitável o transcurso do tempo necessário à apuração dos fatos e das respectivas responsabilidades. Nessa hipótese, mesmo sendo a falta antiga, esta torna-se atual a partir do momento em que venha a ser conhecida e comprovada, bem como da apuração das responsabilidades, pois não é possível punir uma falta antes de conhecê-la e saber quem a praticou. Ressalta-se que o ônus de provar o cometimento da falta, bem como sua autoria, é do empregador e somente após a obtenção de provas irrefutáveis do cometimento do ato faltoso e de sua respectiva autoria é que o empregador poderá aplicar as sanções cabíveis ao empregado responsável.

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