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Noticas

22/08/2008 Reforma tributária não prevê mais alíquotas para o IR

A proposta de reforma tributária do governo não prevê a ampliação do número de alíquotas do Imposto

A proposta de reforma tributária do governo não prevê a ampliação do número de alíquotas do Imposto de Renda para as pessoas físicas. Em entrevista à Folha no início do mês, a nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, considerou necessário ampliar o número de alíquotas (hoje são duas, 15% e 27,5%). Ela não disse qual forma poderia ser usada para a ampliação do número -se por projeto de lei, por exemplo-, mas apenas que o assunto precisa ser estudado (ver texto ao lado). A proposta de reforma tributária, encaminhada ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao final de fevereiro deste ano -época em que a Receita era comandada por Jorge Rachid-, está em análise pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para cuidar do tema. Segundo o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária, o texto não prevê mais alíquotas para as pessoas físicas porque o governo enviou uma PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso. Como a Constituição Federal não trata de alíquotas, não será possível alterar o número delas na tabela da pessoa física por meio do projeto de reforma tributária. Uma forma de ampliar o número de alíquotas pode ser por meio de lei ordinária. O deputado informou que a análise do mérito (conteúdo) da proposta pela comissão especial está quase concluída. "Está quase 90% pronto. Faltam pequenos ajustes", disse Mabel. Depois de passar pela comissão, a PEC segue para ser apreciada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara. Se aprovada, vai ao Senado. Segundo Mabel, se a PEC for aprovada, o país passará a tributar menos o consumo e mais a renda, como já fazem as nações mais desenvolvidas. "Hoje, as famílias que ganham até três salários mínimos [R$ 1.245] por mês têm carga tributária em torno de 48%. É preciso tributar menos o consumo e mais a renda. A reforma vai corrigir essa distorção." Estudos mostram que as famílias que ganham entre 10 e 15 salários mínimos (R$ 4.150 a R$ 6.225) têm carga tributária em torno de 30%; as que ganham mais de 30 salários (R$ 12.450), têm carga de 26%. Isso ocorre porque quem ganha menos gasta tudo, sem poupar. Como há maior taxação sobre o consumo, a carga fiscal acaba sendo maior para os pobres. Gestão anterior da Receita era contra ampliação DA REPORTAGEM LOCAL Embora seja uma proposta defendida pelo PT, a elevação do número de alíquotas do IR da pessoa física -defendida pela secretária Lina Maria Vieira- sempre encontrou resistência na cúpula do órgão durante a gestão anterior, de Jorge Rachid. Em entrevista à Folha logo após assumir o cargo, no início do mês, ela não deu detalhes do modelo que considera mais adequado para o IR das pessoas físicas. "Precisamos aumentar [o número de alíquotas]. Se estamos aí para fazer justiça fiscal, essa é uma justiça que tem de ser feita. Temos de estudar. É coisa de sentar com a equipe da Receita. Talvez eles tenham algum estudo, mas acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do IR das pessoas físicas." Vieira disse que "apenas duas alíquotas sobrecarregaram muito aqueles que têm renda menor. Vou ter de me respaldar nesses estudos, nas experiências internacionais, para firmar uma convicção do que é melhor. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade".

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