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Noticas

13/10/2008 Salário Contribuição Empregado - Base de Cálculo

Salário Contribuição Empregado - Contribuinte Empregado e Trabalhor Avulso

A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualque título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, o ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de rajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. Contribuinte Empregado Doméstico A remuneração registrada na Carteira de trabalho e Previdência Social, observado o valor da remuneração. Contribuinte Individual A remuneração auferida pelo empresário à título de pró-labore e dos autônomos em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês , observados os limites mínimo e máximo estipulados pela Previdência Social. Com a publicação da Medida Provisória nº 83, em dezembro/2002 (atualmente Lei nº 10.666/2003), importantes modificações foram introduzidas no Direito previdenciário com relação à contribuição dos trabalhadores autônomos e empresários (contribuintes individuais). Contribuinte Facultativo O valor a ser declarado, observados os limites mínimos e máximos estipulados pela Previdência Social. Base de Cálculo da Contribuição Sobre a Folha de Pagamento A contribuição deverá ser descontada do empregado sobre o valor total da remuneração auferida, assim entendida a totalidade dos rendimentos recebidos durante o mês. Neste conceito se incluem as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, seja este reajuste espontâneo, determinado por lei ou inerente à convenção coletiva. É considerada remuneração a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os prêmios, gratificações, valor de horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços. Remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos e creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e o adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, que pelos serviços efetivamente prestados, que pelo tempo a disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, tanto a patronal quanto àquela descontada dos empregados, irão ter por base o total da remuneração creditada aos empregados.

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