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Noticas

06/03/2009 Contribuição Sindical

Março é mês do desconto da Contribuição Sindical dos Empregados

Todos os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. A contribuição sindical corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração e quer sejam ou não os empregados associados ao sindicato. Sendo o recolhimento da contribuição de uma só vez ao sindicato representativo da categoria profissional da empresa. Considera-se um dia de trabalho o equivalente: A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. Nos termos do art. 582, § 1º, letras "a" e "b" da CLT, considera-se um dia de trabalho o equivalente a: a) uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena ou mês); b) 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão. Remuneração O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado. Nessa remuneração estão compreendidos: O salário-base e todos os adicionais percebidos pelo empregado. Assim, será calculada sobre o salário-base somado com os adicionais, tais como, adicional de insalubridade, adicional periculosidade, adicional noturno, comissões, prêmios, gratificações, horas extras, gorjetas. Assim, as horas extras não irão compor, uma vez que estas horas são realizadas além da jornada normal. Faltas no Mês Desconto A base de cálculo da Contribuição Sindical é a remuneração. Assim, caso o empregado tenha faltas injustificadas no período que serve de base para cálculo da Contribuição, estas serão desprezadas e a base será considerada como se o empregado houvesse trabalhado o mês inteiro, sem ausências. Salário utilidade Quando o salário for pago em utilidade, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 um trinta avos da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social. Caso o salário seja pago em utilidade, ou o empregado receba habitualmente em forma de gorjeta a contribuição sindical corresponderá a um trinta avos da importância que tiver servido de base, no mês, para a contribuição do empregado à Previdência Social. Empregados Comissionistas ou Tarefeiros Valor da Contribuição Sindical - 1/30 avos da remuneração do mês de fevereiro. Observação: Existe entendimento diverso, no sentido de servir como base de cálculo apenas o salário contratual do empregado.

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