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Noticas

18/05/2009 Restituição IRRF sobre Abono Pecuniário

Receita exige retificação para devolver IR cobrado sobre férias vendidas

A Receita Federal informou, nesta segunda-feira (4), que o contribuinte que quiser reaver o Imposto de Renda cobrado sobre férias vendidas terá de fazer uma declaração retificadora, o que poderá ser realizado a partir de terça-feira (5). A RF espera que sejam devolvidos R$ 2 bilhões. Em janeiro deste ano, a RF publicou no DOU (Diário Oficial da União) uma solução de divergência que proíbe as empresas de reterem na fonte o imposto relativo aos dez dias de férias que podem ser vendidos pelos funcionários. A regra é válida para as férias vendidas a partir de 2004 (IR 2005). Desde então, não havia nenhuma regra sobre como o contribuinte deveria se comportar, já que, se fizesse a declaração retificadora, haveria inconsistência de dados com o que havia sido declarado pela empresa e, então, o funcionário poderia cair na malha fina. Com a regra, o contribuinte fica protegido. Regras Na terça (5), a RF publicará no DOU uma instrução normativa que trata da devolução do Imposto de Renda cobrado sobre a venda das férias. Para retificar, basta o contribuinte acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e baixar o programa referente ao ano da declaração a ser corrigida. Ou seja, quem vendeu parte das férias no ano de 2004 deve baixar o programa referente ao IR 2005 (ano-base 2004), e assim por diante. Na declaração de 2009, sobre férias vendidas em 2008, a correção já foi feita. Para fazer o cálculo sobre o que deve ser devolvido, será preciso diminuir do rendimento tributável a parcela referente aos dez dias de férias e incluir na parcela de rendimentos isentos. As fontes pagadoras não estão obrigadas a fornecer informações. Porém, é importante que o trabalhador que tenha esse direito peça ajuda à empresa onde trabalha, para verificar, com certeza, o valor que deve entrar como rendimento tributável, excluindo o abono. Na ponta do lápis A tabela abaixo mostra a diferença, no bolso do trabalhador, entre o valor tributado antes e depois solução de divergência da Receita Federal: Salário: R$ 1.500,00 Férias + 1/3 Abono + 1/3 INSS IRPF* Líquido R$ 1.333,33 R$ 666,67 R$ 120,00 R$ 33,41 R$ 1.846,59 R$ 1.333,33 R$ 666,67 R$ 120,00 - R$ 1.880,00 Economia com a isenção: R$ 33,41 Salário: R$ 2.500,00 Férias + 1/3 Abono + 1/3 INSS IRPF* Líquido R$ 2.222,22 R$ 1.111,11 R$ 244,44 R$ 194,49 R$ 2.894,39 R$ 2.222,22 R$ 1.111,11 R$ 244,44 R$ 40,74 R$ 3.048,14 Economia com a isenção: R$ 153,75 Salário: R$ 3.500,00 Férias + 1/3 Abono + 1/3 INSS IRPF* Líquido R$ 3.111,11 R$ 1.555,56 R$ 334,29 R$ 528,46 R$ 3.803,92 R$ 3.111,11 R$ 1.555,56 R$ 334,29 R$ 147,68 R$ 4.184,70 Economia com a isenção: R$ 380,78 Cálculos de Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP, feitos em janeiro, na ocasião da publicação da Solução de Divergência número 1 no DOU Com base na nova tabela do IRPF, válida desde 1º de janeiro de 2009

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