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Noticas

01/06/2006 Plantão a Distancia

É considerado plantão à distancia quando se trabalha com equipamentos fora do ambiente de trabalho?

Com o advento de toda a parafernália de equipamentos tecnológicos, estamos entrando em uma nova era, ao menos no que tange a nossa área de interesse, o Direito do Trabalho. Hoje em dia é comum vermos empregados com palm tops, notebooks, telefones celulares entre outros equipamentos, todos fornecidos pela empresa, até mesmo para utilização em seus momentos de lazer, e com isso podemos perceber que diversos empregados acabam por trabalhar mais do que às 8 horas diárias previstas na legislação, seja respondendo um e-mail, seja atendendo um telefonema relativo ao trabalho, ou até mesmo a ser convocado extraordinariamente ao laboro. Na matéria supracitada temos o caso de um jornalista que além de ficar de sobreaviso pela emissora de rádio pela qual laborava, ainda devia todos os dias ligar a emissora em horário pré-programado, vindo assim a reclamar sobre a remuneração devida com base nessas obrigações. Em um primeiro momento a vara do trabalho acolheu a tese da rádio que consistia em dizer que as horas de sobreaviso, se: destinam-se àquele empregado que permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento a chamada para o serviço. Isso, tendo em vista os inúmeros julgados que entendem que para estar de sobreaviso, o empregado deve estar limitado ao âmbito de sua residência. O jornalista inconformado recorreu da sentença, e a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que através do Juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que: a doutrina do Direito do Trabalho ampliou a visão restrita da jornada como: mero tempo gasto diretamente na labuta, criando conceito moderno embasado na idéia da alienação. E mais: Sob esse enfoque, considera-se dentro do conceito de jornada, todo o tempo alienado, ou seja, que o trabalhador tira de si e põe à disposição do empregador, seja cumprindo ou aguardando ordens, ou ainda, deslocando-se de ou para o trabalho. E ainda: mesmo porque o avanço tecnológico não fazia supor a possibilidade de o empregado, mesmo na eventualidade de não estar em casa fora do expediente normal de trabalho, continuar monitorado pelo empregador, como passou a ocorrer notadamente quando foram criados os novos veículos de comunicação como o Pager, BIP ou outros equipamentos semelhantes e, mais recentemente, com a disseminação do telefone celular. E concluiu que: Não é possível que se comine ao empregado a obrigação de permanecer a postos para ser acionado pelo empregador fora do horário de trabalho, com todas as repercussões em sua vida pessoal e familiar, quer de caráter psicológico, espiritual, físico ou social que tal disponibilidade lhe acarreta, e não seja remunerado por essa apropriação de sua intimidade, descanso e lazer, que se materializa em claro tempo de alienação em prol dos interesses econômicos do empreendedor. Apesar do entendimento dominante, na qual, o empregado somente faz jus ao pagamento de horas de sobreaviso, quando o mesmo ficar limitado ao âmbito de sua residência, particularmente entendo que com tecnologia móvel, o empregado tem limitado os momentos de lazer e desfrute da família, pois a qualquer momento ele pode ser chamado ao laboro, independentemente de onde esteja; e no atual momento de instabilidade nacional o empregado se sujeita a sempre estar à disposição a correr o risco de estar futuramente desempregado. E dessa maneira vejo nesse julgado uma nova corrente de pensamento, onde o empregado poderá ter o direito às horas de sobreaviso, sem que o mesmo se encontre limitado a sua residência, pois com as melhorias tecnológicas, a limitação de sua residência deixa de ser um aspecto relevante, passando a ser um aspecto de segundo plano, entretanto o desfrute integral de sua família e de seu lazer, sempre estará comprometido mesmo com a mais moderna tecnologia. Esteja sempre informado do que acontece no meio jurídico trabalhista, pois atualmente nós nos encontramos em um momento de pré-crise onde empregadores e empregados não tem conhecimento claro do que esta a porvir, muitas vezes não sabendo os seus direitos e deveres. Momento esse que é necessário ter conhecimento atual, pois as leis estão mudando a todo o momento, o que ontem era entendido de uma maneira, amanhã pode ser totalmente contrariado, e nesse sentido tanto o empregador como o empregado necessitam ter conhecimento sobre essas mudanças.

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