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Noticas

28/11/2006 Férias contrato tempo Parcial

Visando esclarecer algumas duvidas, com relação ao "Contrato Trabalho a Tempo Parcial", ....

Visando esclarecer algumas duvidas, com relação ao "Contrato Trabalho a Tempo Parcial", previsto na CLT no Artigo 58-A e de acordo com o artigo 130-A, segue quadro demonstrativo dos dias de direito nas ferias e faltas. É importante ressaltar que os empregados que possuem horas semanais até 25 horas não se enquadram automaticamente neste regime a Tempo Parcial, existe a necessidade de que a contratação tenha sido realizada sob este Regime a Tempo Parcial da CLT, para alterar o seu direito de Férias. Exemplo: - Colaborador que trabalha somente 20H semanais, o mesmo terá direito a 14 dias de Ferias Corridas, desde que no período aquisitivo tenha ate no máximo 07 dias de faltas injustificadas, caso ele tenha mais que 07 dias de faltas injustificadas o direito as Ferias cai pela metade, ou seja, neste caso ele teria somente 07 Dias de Ferias Corridas. Observem que no "Contrato Trabalho a Tempo Parcial" não existe a escala de faltas proporcionais no Período Aquisitivo. Deve-se analisar sempre pela coluna "Jornada Semanal". Contrato Trabalho Normal Contrato Trabalho a Tempo Parcial Número Dias Jornada Numero Dias Numero Redução Faltas Corridos Semanal Faltas Corridos Faltas 50% no Injustificadas Direito Férias de Até Injustificadas Direito Ferias Injustf. Direito Fer. 0 a 5 30 +22 25 0 a 7 18 + de 7 09 6 a 14 24 +20 22 0 a 7 16 + de 7 08 15 a 23 18 +15 20 0 a 7 14 + de 7 07 24 a 32 12 +10 15 0 a 7 12 + de 7 06 Mais 32 00 +05 10 0 a 7 10 + de 7 05 - 05 0 a 7 08 + de 7 04 No Rubi para cadastrar dias de férias reduzidos para o Regime a Tempo Parcial , deve-se cadastrar um Sindicato para cada quantidade de horas semanais diferenciada em que existam trabalhadores com Contrato a Tempo Parcial, e na pasta Férias informar os dias de direito reduzidos e a quantidade de faltas. Este sindicato deverá ser duplicado em relação ao Sindicato original da Categoria, e indicado no Histórico de Sindicato do trabalhador. Contrato de 20 horas/semanais a Tempo Parcial, na pasta Férias cadastrar assim: Faltas Dias de Direito 07 16 99 08 Colaboração - Vicente - Senior

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