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Noticas

07/11/2007 CIPA

Portaria SIT Altera Quadros II e III da CIPA

Portaria SIT Altera Quadros II e III da CIPA (NR-5) - A Portaria nº 14, de 21-06-2007 – DOU 1 de 26-06-2007, alterou os Quadros II (Dimensionamento da CIPA) e III (Relação CNAE) da Norma Regulamentadora nº 5, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das leis do Trabalho, o artigo 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e ainda a necessidade de adequação à redação anterior da Portaria SIT nº 8, de 23-02-1999 diante das alterações ocorridas à versão 2.0 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

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