Tecnosistemas - Softwares e Soluções para Gestão Pública

Noticas

19/09/2007 GRRF Rescisão Complementar de dissidio

Rescisão Complementar por Dissídio Coletivo no Mesmo Mês da Rescisão Normal

Rescisão Complementar por Dissídio Coletivo no Mesmo Mês da Rescisão Normal Neste tipo de rescisão a GRRF Eletrônica recolhe apenas os valores de FGTS do Aviso Prévio Indenizado (acrescido do 1/12 avos de 13º Indenizado) e a Multa dos 50% sobre as diferenças da complementar. O FGTS relativo às diferenças de Remuneração Mês Rescisão e Remuneração do Mês Anterior devem ser recolhidos em SEFIP de código 650 até o dia 07 do mês subseqüente. Como a rescisão normal está calculada no mesmo mês da rescisão complementar por dissídio, os valores da rescisão normal devem ser informados na SEFIP de código 115/150/155 junto aos demais trabalhadores no mês. Somente a rescisão complementar é que será informada em código 650. Atualmente o Rubi não atende esta distinção e lança os valores das duas rescisões na SEFIP normal do mês, não gerando a SEFIP de código 650. Para tanto, apresentamos a seguir duas soluções para o usuário: 1) Fazer essa separação de valores para a SEFIP de Dissídio, manualmente, dentro do programa SEFIP, fazendo a abertura com o código 650 para informar apenas os valores da rescisão complementar por dissídio. Neste caso, antes da importação do arquivo para o programa SEFIP, o usuário deve alterar o campo “Dissídio” na rescisão complementar para N para que o Rubi leve no registro 32 o campo 12 – Indicativo de Recolhimento do FGTS com “S”. Na geração do SEFIP Normal do mês, lembrar de alterar dentro do programa SEFIP, após importar o arquivo gerado pelo Rubi, os valores dos demitidos para ficar somente com a remuneração da rescisão normal. Tendo assim para este mês o envio de duas SEFIP, uma com a geração normal de todos os trabalhadores mais a rescisão normal, e outra somente com os demitidos que tiveram rescisão complementar por dissídio com suas diferenças a serem recolhidas. Depois de realizada essa importação o usuário deve retornar o campo “Dissídio” para S na rescisão complementar. 2) Outra saída para a situação de rescisão normal e rescisão por dissídio no mesmo mês seria não dar o tratamento de dissídio para a rescisão complementar. Desta forma, todos os valores serão recolhidos na GRRF da rescisão complementar, não necessitando gerar a SEFIP 650 com as diferenças, considerando a soma das duas rescisões na SEFIP normal do mês. Este procedimento acarretará o recolhimento da GRRF com acréscimo de correção e multa sobre os valores da GRRF da rescisão complementar, porém como em geral, os valores da diferença de Dissídio são pouco expressivos, valeria a pena por ser menos trabalhosa para o usuário. De qualquer forma cabe ao usuário optar ou não por esta segunda opção. Observação: Se a Rescisão Complementar por Dissídio não estiver no mesmo mês da Rescisão Normal, esses procedimentos não serão necessários.

AG21 - Comunicação Criativa