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Noticas

25/09/2007 SALÁRIO MATERNIDADE - Novas Regras para Segurada Demitida e não Contribuientes

ó tinham direito ao benefício enquanto mantivessem a relação de emprego ou contribuíam, agora o Dec

O Decreto nº 6.122/2007, de 14/06/2007, alterou a regra atual do salário maternidade, beneficio de 120 dias de licença assegurados à mãe, devidos a partir de oitavo mês de gestação, ou a partir do nascimento e nos casos de adoção. Até a publicação da lei, as seguradas da Previdência Social só tinham direito ao benefício enquanto mantivessem a relação de emprego ou contribuíam, agora o Decreto beneficia as seguradas que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou que deixaram de contribuir, concedendo-lhes o direito ao salário-maternidade se o nascimento ou adoção do filho ocorrer no período de graça, que pode variar de 12 a 36 meses. Sendo que o período de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição, e de 24 meses para as que têm mais de 10 anos de contribuição.

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